Browsing by Author RAFAEL THOMAZ FAVETTI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-07-26 | Portaria nº 1.155, de 23 de julho de 2010 | Subdelega competência à Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, celebrar, prorrogar de ofício e aditar Termos de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais - SABER | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-08-04 | Portaria nº 1.186, de 3 de agosto de 2010 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-08-20 | Portaria nº 1.314, de 19 de agosto de 2010 | Institui o Escritório de Governança – EG de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-08-27 | Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-12-31 | Portaria nº 2.040, de 31 de dezembro de 2010 | Aprova a Norma de Serviço que regula o acesso e a circulação de pessoas nas dependências do Palácio da Justiça, dos seus Anexos, e outras instalações utilizadas pelas unidades do Ministério da Justiça - MJ e demais órgãos instalados em suas dependências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| 2010-09-27 | Resolução nº 1, de 26 de agosto de 2010 | Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI |