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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1090
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
Title: | Portaria nº 1.155, de 23 de julho de 2010 |
metadata.dc.date.created: | 2010-07-23 |
Issue Date: | 2010-07-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 35 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Subdelega competência à Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, celebrar, prorrogar de ofício e aditar Termos de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais - SABER |
Keywords: | Subdelegação de Competência Secretaria Executiva (SE) Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) Termos de parceria Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais (SABER) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
Appears in Collections: | Portarias |
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