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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 1.155, de 23 de julho de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-07-23
Issue Date: 2010-07-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 35
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Subdelega competência à Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, celebrar, prorrogar de ofício e aditar Termos de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais - SABER
Keywords: Subdelegação de Competência
Secretaria Executiva (SE)
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)
Termos de parceria
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais (SABER)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL THOMAZ FAVETTI
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