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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1090| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 1.155, de 23 de julho de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-07-23 |
| Data da publicação: | 2010-07-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 35 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência à Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, celebrar, prorrogar de ofício e aditar Termos de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais - SABER |
| Palavras-chave: | Subdelegação de Competência Secretaria Executiva (SE) Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) Termos de parceria Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e Sociais (SABER) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 |
| Revogado por: | Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014 |
| Signatário: | RAFAEL THOMAZ FAVETTI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2010_1155.pdf | Revogado | 57.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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