Browsing by Author AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-10-03 | Portaria nº 785, de 30 de setembro de 2016 | Prorroga, por seis meses, o prazo estabelecido no art.1º da Portaria nº 1.153, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de outubro de 2014, Seção 1, página 30, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área de 242.500 e perímetro aproximado de 284 km, denominada Terra Indígena Piripkura, nos municípios de Colniza e Rondolândia, estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO |
| 2016-12-09 | Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016 | Prorroga, por um (01) ano, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 179, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na TERRA INDÍGENA JACAREÚBA/KATAWIXI, localizada nos municípios de Canutama e Lábrea, Estado do Amazonas, com superfície aproximada de 647.386 há (seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e seis hectares) e perímetro aproximado de 595 Km (quinhentos e noventa e cinco quilômetros). | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO |
| 2017-02-20 | Portaria SE nº 98, de 19 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre as instâncias decisórias nos processos administrativos de competência da Coordenação-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO |