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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2004-05-13	Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004	Altera a Resolução de nº 2 de 27 de março de 2001 a qual dispõe quanto à liberação de recursos financeiros, de competência do DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-11-30	Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005	Firma entendimento no sentido de que o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ poderá patrocinar os próximos Concursos de Monografia lançados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP/MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-08-14	Resolução nº 9, de 12 de julho de 2006	Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15	Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003	Aprova a criação de Circuito Universitário.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-08-27	Resolução nº 9, de 24 de agosto de 2004	Aprova o regulamento do IX Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

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