Browsing by Author Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-03 | Manual: Mão de Obra Prisional | Este manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional – Depen. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |