Browsing by Author Casa Civil
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2002-11-11 | Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; SILVANO GIANNI |
| 2020-09-23 | Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 | Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO |
| 2020-11-05 | Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020 | Altera a Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO |
| 2010-05-18 | Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010 | Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Arquivo Nacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Executiva; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2018-03-27 | Resolução nº 1, de 26 de março de 2018 | Institui o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Comitê Federal de Assistência Emergencial; ELISEU LEMOS PADILHA |