Navegando por Autor Cavalcanti, Marcos de Araújo.
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-12 | Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material | O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado. | Cavalcanti, Marcos de Araújo. |