Browsing by Author Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-12-18 | Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020 | Revoga a Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2020-12-18 | Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020 | Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2021-08-30 | Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021 | Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |