Browsing by Author Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2014-04-29 | Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014 | Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2022-06-29 | Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022 | Dispõe sobre a revogação de atos normativos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-10-04 | Resolução nº 8, de 27 de setembro de 2022 | Aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |