Browsing by Author FRANCISCO CAMPOS

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1930-12Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1933Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932Incorpora aos da Imprensa Nacional os serviços do Departamento Oficial de Publicidade, e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1940-10-01Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias.Brasil.; Presidência da República; GETÚLIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA
1941Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA
1939Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA; EURICO G. DUTRA; HENRIQUE A. GUILHERM; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO; FERNANDO COSTA; GUSTAVO CAPANEMA; WALDEMAR FALCÃO
1941-07-18Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional – e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA