Browsing by Author Gabinete do Ministro
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-12-02 | Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social; Gabinete do Ministro; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2001-02-06 | Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a inclusão do cloreto de etila na relação de substâncias constantes no art. 1º da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
| 1995-11-08 | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 | Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2018-03-13 | Resolução nº 1, de 9 de março de 2018 | Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD - Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2022-07-04 | Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2014-05-14 | Resolução nº 3, de 26 de março de 2014 | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |