Navegando por Autor JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-10-05 | Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 2020 | Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |