Browsing by Author JOSE VICENTE SANTINI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-09 | Portaria SENAJUS nº 25, de 8 de setembro de 2021 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-10-15 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 30, de 13 de outubro de 2021 | Subdelegação de competência ao Departamento de Migrações para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro para pagamentos relacionados ao Projeto de Cooperação Técnica a ser firmado com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para o incremento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-12-06 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 32, de 3 de dezembro de 2021 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-12-21 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 38, de 20 de dezembro de 2021 | Cria o Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2022-02-01 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 42, de 1 de fevereiro de 2022 | Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para propor a regulamentação do teletrabalho no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, nos termos da Portaria SENAJUS/MJSP nº 38, de 20 de dezembro de 2021. (16756326). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2022-05-23 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 45, de 19 de maio de 2022 | Subdelegação de competência ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça para proceder com a assinatura eletrônica e atos de gestão como Gestor Financeiro para pagamentos relacionados à participação em organismos internacionais no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e para operacionalização eletrônica no ambiente da Agência do Governo Federal do Banco do Brasil, nas ações de competência da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |