Browsing by Author JUSCELINO KUBITSCHEK

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1957-11-13Decreto nº 42.628, de 13 de novembro de 1957Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954.Brasil. Presidência a República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
1958-05-19Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha “Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; EURICO DE AGUIAR SALLES
1960-05-27Decreto nº 48.245, de 27 de maio de 1960Cria, no Departamento Federal de Segurança Pública, o Serviço de Polícia Interestadual e dá outras providências.Brasil.; Brasil; JUSCELINO KUBITSCHEK; ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
1961-01-30Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; HORÁCIO LAFER