Browsing by Author Leite, Fabiana de Lima
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Planos educacionais para alternativas penais | O processo formativo considera a importância de contextualização do campo das alternativas penais a partir de uma análise crítica à política penal brasileira; passa pelo conhecimento das instituições que compõe o sistema de alternativas penais, suas responsabilidades e a estruturação de uma Central Integrada de Alternativas Penais; e apresenta as especificidades formativas para o acompanhamento a cada um dos tipos de alternativas penais, considerando a necessidade de uma intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa; a dignidade, liberdade e protagonismo das pessoas em alternativas penais; a ação integrada entre entes federativos, sistema de justiça e comunidade para o desencarceramento. O Plano educacional que apresentamos está baseado na metodologia de desenvolvimento de competências e possibilita que em momento oportuno sejam detalhadas atividades formativas considerando-se as especificidades das regiões, comarcas e Centrais Integradas de Alternativas Penais. | Leite, Fabiana de Lima |
| 2016 | Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais | Resultado de diversos encontros entre especialistas e atores que atuam no âmbito do sistema de justiça criminal, sobretudo do esforço conjunto partilhado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), os “Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”, que ora vêm a lume, consubstanciam um importante marco para a alteração dos parâmetros que norteiam o sistema penal brasileiro e, mais, englobam um sólido conjunto de indicadores que servirão para fomentar uma mudança cultural, extremamente necessária, nesta sensível área de atuação do Estado. A obra parte de uma retrospectiva histórica da ação estatal levada a efeito nesse campo, inventariando os equívocos que culminaram na consolidação da “cultura de encarceramento” que hoje predomina no País. | Leite, Fabiana de Lima |