Browsing by Author Pagliarini, Alexandre Coutinho.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas | Objetiva-se tratar dos desdobramentos das relações internacionais de consumo, lançando mão da visão conferida ao Direito do Consumidor sob a perspectiva da Constituição Federal. Com a relevância do tema, levando em conta a vulnerabilidade e a (necessidade de) promoção da defesa dos consumidores, abordar-se-á: a tutela do consumidor como direito fundamental; a perspectiva da teoria do dialogo das fontes; a proteção diante das relações internacionais com marcas mundialmente conhecidas; e a pertinência das decisões judiciais em prol da segurança jurídica e efetividade jurisdicional nas relações de consumo globalizadas. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão.; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |
| 2020-10 | Sistema multiportas, arbitragem e direito individual do trabalho : mudança de paradigmas | Como uma alternativa à sobrecarga do Poder Judiciário, ganham espaço os métodos adequados para a solução de conflitos. Esses métodos incorporam o “sistema multiportas”, que, como o próprio nome sugere, mostra a existência de várias portas de acesso à justiça. A arbitragem é um desses métodos e, com a Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), passou a ser prevista como uma possibilidade a ser convencionada, por meio de cláusula compromissória, no contrato individual de trabalho. Sempre houve certa resistência ao instituto, especialmente em se tratando de matéria de direito individual trabalhista. Atualmente, porém, percebe-se uma progressiva mudança e é sobre esse embate que tratará o presente trabalho. | Pagliarini, Alexandre Coutinho.; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |