Browsing by Author Pinheiro, Camila Bandel Nunes.
Showing results 1 to 1 of 1
Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
---|---|---|---|
2021-01 | A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade | O presente artigo propõe-se a analisar a efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os fins sociais do processo por meio da instrumentalidade, demonstrando que, para que isso ocorra, o escopo das decisões judiciais deve ser investigado sob uma perspectiva para além do processo, permitindo que os mesmos – processo e jurisdição – sofram as influências da sociedade que os legitima, buscando a paz social e a educação da população na conscientização de seus direitos e deveres, já que eles não têm um fim em si mesmo, e suas regras não possuem valores absolutos, capazes de sobreporem-se ao direito material e às exigências sociais de pacificação. | Tessari, Cláudio.; Pinheiro, Camila Bandel Nunes. |