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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2015-12-31Portaria nº 1.264, de 30 de dezembro de 2015Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVADO DE CASTRO PEREIRA
2019-07-23Portaria nº 1.275, de 25 de junho de 2019Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2012-08-13Portaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Gerente de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-08-13Portaria nº 1.279, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-08-13Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2019-07-03Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019Altera a Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-07-04Portaria nº 1.291, de 1 de julho de 2019Altera o Anexo II da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-09-30Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2004-12-06Portaria nº 1.312, de 3 de dezembro de 2004Delega competência à Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2019-07-11Portaria nº 1.312, de 8 de julho de 2019Da publicidade ao acompanhamento do 10º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2010-08-20Portaria nº 1.314, de 19 de agosto de 2010Institui o Escritório de Governança – EG de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI
2019-07-25Portaria nº 1.359, de 23 de julho de 2019Aprova a revisão 2019 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; EDUARDO BENEVIDES BOMFIM
2010-08-27Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI
2016-10-05Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional referentes ao ciclo 2016/2017, compreendido entre 1 de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2017-10-06Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2012-09-04Portaria nº 1.393, de 3 de setembro de 2012Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-09-04Portaria nº 1.394, de 3 de setembro de 2012Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2020-11-09Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2019-08-30Portaria nº 1.450, de 28 de agosto de 2019Da publicidade ao acompanhamento do 11º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de março de 2019 a 31 de maio de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2012-09-28Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012Altera o art. 4º da Portaria SE nº 1.393, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 4 subsequente, Seção 1, página 123.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
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