Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-30
Issue Date:	2020-09-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 49-58
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Revisão legislativa Consolidação legislativa Ato normativo vigente Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
metadata.dc.description.other:	A Portaria relaciona os 2.112 (dois mil cento e doze) atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
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