Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:37:23Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:37:23Z	-
dc.date.created	2020-09-30	-
dc.date.issued	2020-09-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2066	-
dc.description.abstract	Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Revisão legislativa	pt_BR
dc.subject	Consolidação legislativa	pt_BR
dc.subject	Ato normativo vigente	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.contributor.signature	TERCIO ISSAMI TOKANO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 49-58	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019	pt_BR
dc.description.other	A Portaria relaciona os 2.112 (dois mil cento e doze) atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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