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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-30
Fecha de publicación : 2020-09-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 49-58
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Revisão legislativa
Consolidação legislativa
Ato normativo vigente
Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
metadata.dc.description.other: A Portaria relaciona os 2.112 (dois mil cento e doze) atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
Aparece en las colecciones: Portarias

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