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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2066| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-30 |
| Data da publicação: | 2020-09-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 49-58 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Revisão legislativa Consolidação legislativa Ato normativo vigente Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
| Notas: | A Portaria relaciona os 2.112 (dois mil cento e doze) atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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