Browsing by Author ANA LUCIA DE MORAES GOMES SOARES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011-05-06 | Resolução n° 1, de 3 de maio de 2011 | Dispõe sobre o funcionamento do diretório nacional de titulares de marcas e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; ANA LUCIA DE MORAES GOMES SOARES |