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2018-09-03Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à implementação de Programa de Gestão, de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Gestão de Pessoas; AUGUSTO AKIRA CHIBA