Browsing by Author Alvim, Teresa Arruda.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-02 | Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação | O novo CPC brasileiro trouxe uma novidade perturbadora: permite que os Tribunais mudem a orientação adotada em precedentes vinculantes ou em jurisprudência pacificada, com efeitos prospectivos, quando satisfeitos alguns requisitos, tais como a confiança das partes no precedente anterior ou na jurisprudência consolidada que existia antes. | Alvim, Teresa Arruda. |