Navegando por Autor Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2014-03-18 | Memorando entre o Ministério de Justiça e Direitos Humanos da República Argentina e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil em Matéria de Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência às Vítimas | O presente Memorando tem como objetivo o fortalecimento das ações conjuntas de coordenação e cooperação para a prevenção do delito de tráfico de pessoas e a assistência e proteção às suas vítimas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos |
