Browsing by Author Azevedo, Thaisa Ragone.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-07 | A inserção do tabaco aquecido em concorrência justa: análise da regulamentação da ANVISA ante o princípio da isonomia | O artigo analisa a regulamentação do tabaco aquecido no Brasil à luz do princípio da isonomia, com foco no papel da ANVISA e do Direito Concorrencial. Argumenta-se que o tratamento legal diferenciado para produtos que compartilham a mesma essência, como o cigarro convencional e o tabaco aquecido, cria distorções no mercado. Com base no princípio da proporcionalidade, defende-se que a inovação tecnológica não deve justificar restrições excessivas, e que o tabaco aquecido deve seguir os mesmos parâmetros regulatórios do cigarro convencional. Conclui-se que a concorrência justa e a proteção ao consumidor devem ser garantidas por meio de uma regulação isonômica e equilibrada. | Azevedo, Thaisa Ragone. |
| 2025-10 | O que há por trás da IA? Os impactos da operacionalidade da ferramenta que potencialmente facilita o trabalho humano | Neste artigo, abordamos a complexa teia de recursos humanos e naturais necessários à operacionalidade das várias ferramentas de Inteligência Artificial (IA) disponíveis no mercado brasileiro e no internacional. A IA, oferecida em modalidades diferentes, inclusive gratuitas, e já embarcada em outros produtos (Whatsapp, Google Workspace, entre outros), é crescentemente utilizada pela população em geral e para tarefas específicas e especializadas (como diagnósticos médicos). As vantagens majoritariamente associadas à IA são o ganho de tempo e de eficiência para o usuário. Entretanto, ainda que represente uma mudança qualitativana experiência humana com aparência definitiva, a IA mobiliza uma quantidade muito significativa de recursos e este impacto está subinvestigado. Em fase exploratória, o presente estudo investiga a precarização do trabalho de alimentação de dados dos algoritmos, bem como os gastos dos data centers, sem se esquecer das questões que mais aparecem na superfície: a governança de dados e os vieses dos resultados apresentados pela IA. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, fundamentada em revisão bibliográfica crítica e análise documental interdisciplinar, além de um estudo bibliométrico realizado no repositório Web of Science, cujos resultados foram tratados no software R. Essa etapa permitiu mapear tendências de publicação no Brasil, entre 2020 e 2025, sobre três eixos temáticos: benefícios da IA, microtarefas e impactos socioambientais de data centers. Foram mobilizadas obras de filosofia, sociologia e direito que tratam da relação entre tecnologia, eficiência e trabalho. A hipótese em exame é a de que a disseminação do uso de IA ao ritmo e nas condições atuais é insustentável no longo prazo. | Azevedo, Gabriela.; Azevedo, Thaisa Ragone. |