Browsing by Author BERNARDO CABRAL
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1990-03-29 | Portaria nº 218, de 28 de março de 1990 | Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativa aos serviços de registro do comércio e atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do - Comercie - DNRC e peia Junta comercial do Distrito Federal | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; BERNARDO CABRAL |
| 1990-09-21 | Portaria nº 725, de 19 de setembro de 1990 | Subdelega a competência ao Secretário Executivo para aprova os aumentos de capitais das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no país, assim come suas alterações de denominação social, podendo esta ser subdelegada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; BERNARDO CABRAL |