Browsing by Author Barbosa, Agnaldo de Sousa.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-10 | Entre normas e códigos: uma reflexão sobre a regulamentação do ciberespaço | O artigo analisa a possibilidade de regulamentação do ciberespaço, considerando sua natureza técnico-cultural, transnacional e dinâmica. Parte da hipótese de que a regulação é viável, mas exige novos paradigmas além do Direito tradicional. Discutem-se os riscos da autorregulação e o poder das grandes corporações, com destaque para o papel dos códigos como formas eficazes de regulação, conforme Lawrence Lessig. O Regulamento Europeu de 2024 sobre IA é apresentado como modelo paradigmático. Conclui-se que a regulação deve incidir sobre o design técnico dos sistemas digitais, promovendo um ambiente ético, seguro e compatível com os direitos fundamentais. | Acosta, Leonardo Machado.; Barbosa, Agnaldo de Sousa. |