Browsing by Author Barletta, Fabiana Rodrigues.

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2020-09Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e HabermasA partir de alguns aspectos das abordagens dos filósofos Richard Rorty e Jürgen Habermas sobre a relação entre direitos humanos e democracia, este artigo discute se os julgados no STJ referentes aos aumentos de planos de saúde por faixa etária para cidadãos idosos, enquanto consumidores hipervulneráveis, atendem aos critérios que os referidos filósofos estabelecem para pensar os direitos humanos e a democracia. No plano nacional, discute-se se as decisões dos julgados são coerentes com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e, fundamentalmente, com o Estatuto do Idoso.Matos, Constance Monteiro de Araújo.; Barletta, Fabiana Rodrigues.; Martins, Flávio Alves.