Browsing by Author Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MJSP n° 4, de 8 de setembro de 2025 | Institui o Protocolo de Atuação Integrada entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos para a execução de ações de resposta, na esfera federal, em situações de desastres. | Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA; RICARDO LEWANDOWSKI |