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Browsing by Author Brasil. Ministério do Esporte

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2026-04-02	Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP n° 1, de 25 de março de 20226	Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos - PNPEMR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Fazenda; Gabinete do Ministro; PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO; DARIO CARNEVALLI DURIGAN; WELLINGTON LIMA E SILVA
2015-02-13	Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015.	Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

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