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Navegando por Autor Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2011-07-22Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON A. JOBIM; MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2011-01-03Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO; PAULO DE TARSO VANNUCHI
2014-09-09Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014Esta Portaria dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO AMORIM; IDELI SALVATTI
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