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Browsing by Author Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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Issue Date
Title
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Author(s)
2011-07-22
Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011
Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA.
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
NELSON A. JOBIM
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2011-01-03
Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
;
PAULO DE TARSO VANNUCHI
2014-09-09
Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014
Esta Portaria dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça.
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO AMORIM
;
IDELI SALVATTI