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2014-01-17Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ELEONORA MENICUCCI