Browsing by Author CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARAVALHO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-04-23 | Portaria GABDEPEN nº 125, de 9 de abril de 2018 | Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARAVALHO |