Browsing by Author CLARICE COSTA CALIXTO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2015-04-08 | Portaria nº 121, de 7 de abril de 2015 | Torna público os procedimentos, critérios e prioridades com a finalidade de encaminhamento de diagnósticos e demandas visando a aquisição de equipamentos para Aparelhamento de Unidades Básica de Saúde e Centros de Referência à Saúde Materno Infantil, por meio de aquisição direta, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2015, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do Sistema Penitenciário | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; CLARICE COSTA CALIXTO |