Browsing by Author Cardoso, Giovanni Martins de Andrade
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020 | Fiscalização de Contratos Administrativos no Âmbito da Instituição Policial de Rondônia | Após o processo de desconcentração do orçamento, desencadeado pela Lei Complementar nº 733, de 10 de outubro de 2013, a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), passou a ter o “status” de Unidade Gestora (UG) e Orçamentária (UO) e desta forma, os contratos administrativos afetos à Corporação que foram avençados pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) foram repactuados com os respectivos fornecedores e a responsabilidade pelo pagamento, gestão e fiscalização foram transferidas para a PMRO. | Cardoso, Giovanni Martins de Andrade; Cavalcante, Agleydson Rodrigues |