Buscar por Autor Castelo Branco, Mairton Dantas
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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
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| 2011 | Avaliação Preliminar da Necessidade da Criação de Estabelecimento Penal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) | O presente trabalho reúne discussões acerca da necessidade da criação de um Presídio para a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de um debate que comprove o apelo da sociedade e da Corporação PMRN em proporcionar ao militar sentenciado ao cumprimento de pena em regime fechado, meios de recuperá-lo e reintegrá-lo dentro dos direitos Constitucionais que lhe amparam. | Gomes, Aneikson Luiz Costa; Castelo Branco, Mairton Dantas |