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Fecha de publicaciónTítuloResumeAutor(es)
2006Conselho Nacional de Combate à Pirataria : II relatório de atividades : dezembro de 2005-Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
2007Conselho Nacional de Combate à Pirataria : III relatório de atividades : dezembro de 2006-Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
2016III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016)] : relatório de atividades-Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
2013-12-03Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013Cria o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2011-05-06Resolução n° 1, de 3 de maio de 2011Dispõe sobre o funcionamento do diretório nacional de titulares de marcas e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; ANA LUCIA DE MORAES GOMES SOARES
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