Navegando por Autor Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-20 | Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021 | Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2021-12-06 | Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021 | Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |