Browsing by Author Conselho Nacional de Justiça
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020 | Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa | Neste Guia II apresenta a Justiça Restaurativa como metodologia transversal, que deve permear o olhar dos profissionais em relação a todas as modalidades de alternativas penais. O instituto da Justiça Restaurativa, apesar da não previsão legal, vem sendo desenvolvido em alguns estados do Brasil, e passa a ser acolhido às alternativas penais de maneira transversal. A expectativa é que a mesma também possa encontrar no campo das alternativas penais um terreno fértil para sua implantação. Para tanto, este Guia apresenta seus elementos essenciais, as principais práticas, fluxos, procedimentos e instrumentos de trabalho visando induzir a implementação de práticas restaurativas no escopo de atuação das Centrais. | Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça |
| 2022-05-30 | Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022 | Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Defensoria Pública Federal; Casa Civil; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO; RONALDO VIEIRA BENTO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; VICTOR GODOY VEIGA; MINISTRO LUIZ FUX; ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS; DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA |