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Browsing by Author Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-12-14	Portaria nº 2.076, de 10 de dezembro de 2015	Torna público o calendário das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-12-18	Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020	Revoga a Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-12-18	Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020	Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-08-30	Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021	Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES

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