Browsing by Author Costa, Érica Mangueira Durães da.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2024-05 | Análise da atuação dos First Responders na preservação de local de crime | O Instituto de Identificação Félix Pacheco é o responsável pelo Serviço de Perícia Papi-loscópica em Local de Crime, sendo sua atribuição buscar por vestígios de impressão digital nestes locais. Com o advento do pacote anticrime, a cadeia de custódia ganhou maior importância e regulamentação. O legislador definiu que o seu início se dá com a preservação do local de crime e que o responsável por ela não são só os peritos, mas também, o primeiro agente público que chegar ao local (first responders) sejam ele policiais civis, militares, bombeiros, guardas-municipais. Este estudo tem como objetivo destacar a importância da preservação do local de crime no início da cadeia de cadeia de custódia segundo as mais recentes recomendações a respeito da atuação dos first responders, na legislação e na literatura brasileira e como a temática é vista internacio-nalmente. Os resultados mostraram que tivemos grandes avanços no cenário nacional com o advento da Lei 13964/19 porém as polícias ainda precisam investir mais na capa-citação e conscientização destes agentes no atendimento adequado do local de crime. | Costa, Érica Mangueira Durães da.; Silva, Dayse Aparecida da.; Amaral , Cesar Rogerio do. |