Navegando por Autor Costa, Diogo Erthal Alves da.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2025-04 | Análise da admissibilidade do uso de ferramentas especializadas em rastreio de criptoativos na persecução penal no Brasil | Constatado o grande aumento de casos penais envolvendo criptoativos, assim como o amplo emprego de ferramentas especializadas nessas investigações sem que exista regramento específico no ordenamento brasileiro, foi desenvolvida análise da admissibilidade como prova do rastreio feito com tais instrumentos. Após revisão bibliográfica e jurisprudencial, englobando decisões proferidas até março de 2025, tendo como ponto de partida decisões de cortes norte-americanas, e enfrentadas questões sobre relevância, fiabilidade e admissibilidade jurídica do referido meio de obtenção de prova, alcançou-se conclusão positiva quanto à sua admissibilidade na persecução penal no Brasil. | Costa, Diogo Erthal Alves da. |