Browsing by Author De Lautentiis, Lucas.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro | Apresentamos a construção de uma reflexão crítica e embasada da possibilidade de utilização da técnica decisória de efeito aditivos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Para isso, explicitamos as características de tal técnica e o modo de aplicação pelos Tribunais Constitucionais no Brasil e na Europa, e expomos dois estudos de caso. Dessa forma, avaliamos a compatibilidade entre a técnica decisória de efeito aditivo e o modelo de controle brasileiro. | De Lautentiis, Lucas.; Finatelli, Carolina Silva. |