Buscar por Autor Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse
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Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
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2019-03-19 | Portaria nº 129, de 15 de março de 2019 | Institui o Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria de Políticas Penitenciárias; Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional; Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse; Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse; FABIANO BORDIGNON |