Browsing by Author Elias, Edvaldo de Araújo
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020 | Incidente de Insanidade Mental no Âmbito da PMRO Aplicado nos Processos Demissórios | O presente artigo científico tem por finalidade realizar uma análise jurídica do incidente de insanidade mental, e verificar os requisitos legais aplicáveis aos processos demissórios previstos na Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). Para essa verificação legal, analisar-se-á o esteio da legislação Penal Comum e Militar, Processual Penal, além dos posicionamentos dos Tribunais, e todas as normas Administrativas aplicadas aos processos demissórios da PMRO. | José, Edimar Correia; Costa, Haldenilza Barbosa; Elias, Edvaldo de Araújo |