| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2019-08-21 | Portaria da SENASP nº 134, de 20 de agosto de 2019 | Altera o Regimento Interno da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO |
| 2020-01-08 | Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2020 | Cria e institui o Grupo de Resposta a Desastres (GRD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO |
| 2020-01-20 | Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2020 | Revoga a Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2020, que dispõe, cria e instui o Grupo de Resposta a Desastres (GRD). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO |
| 2019-07-15 | Resolução nº 3, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI) | Aprova o 1º Plano Anual de Gestão de Riscos e o Plano Anual de Capacitação de Gestão de Riscos para o
período de julho de 2019 a junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; ZIANA SOUZA SANTOS; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; LUIS CLAUDIO LAVIANO; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; LUIZ CRAVO DÓREA; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAÚJO |
| 2019-11-11 | Resolução nº 4, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI) | Aprova a criação da Força-tarefa para concluir o processo de celebração das 253 propostas de Convênios e Contratos de Repasse advindos das Emendas parlamentares - exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; JORGE BARBOSA PONTES; LUIS CLAUDIO LAVIANO; RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; MARCELO APARECIDO MORENO; LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO |