Browsing by Author Farias, Danilo Ferreira Almeida.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro | Explora novas perspectivas jurídicas de alcance e fortalecimento do estado socioambiental de direito a partir da agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando em quais pontos a Agenda 2030 e os ODS convergem com o ESD. Para tanto, com base na literatura especializada, foram estabelecidas as concepções estruturantes do estado socioambiental de direito, depois as relacionando com os ODS e suas metas (...). Constata uma relação das concepções estruturantes do estado socioambiental do direito com a Agenda 2030 e os ODS numa interação mútua, não autônoma e não excludente, por vezes sinérgicas. Visualiza os ODS e suas metas em associação com o ESD, de modo que esse instrumento de política internacional sirva como elemento auxiliador do Estado na tentativa de implementação da sustentabilidade. | Farias, Danilo Ferreira Almeida.; Alvarez, Guineverre. |